{"id":33798,"date":"2026-01-28T15:18:42","date_gmt":"2026-01-28T18:18:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gymblogbrazil.com.br\/?p=33798"},"modified":"2026-01-28T15:18:42","modified_gmt":"2026-01-28T18:18:42","slug":"plano-de-saude-pode-descredenciar-clinicas-hospitais-e-laboratorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gymbrazil.esp.br\/index.php\/2026\/01\/28\/plano-de-saude-pode-descredenciar-clinicas-hospitais-e-laboratorios\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade pode descredenciar cl\u00ednicas, hospitais e laborat\u00f3rios?"},"content":{"rendered":"\n

Especialista esclarece o que diz a lei diz acerca do desligamento e quais s\u00e3o os direitos do paciente<\/em><\/h3>\n\n\n\n

A rede credenciada \u00e9 um dos principais crit\u00e9rios na escolha de um plano de sa\u00fade. Hospitais de refer\u00eancia, laborat\u00f3rios pr\u00f3ximos e m\u00e9dicos de confian\u00e7a pesam tanto quanto o valor da mensalidade. Por isso, o descredenciamento de prestadores costuma gerar inseguran\u00e7a entre benefici\u00e1rios e levanta uma d\u00favida recorrente. Afinal, planos de sa\u00fade podem descredenciar cl\u00ednicas, hospitais e laborat\u00f3rios durante a vig\u00eancia do contrato?<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira admite o descredenciamento, mas imp\u00f5e regras rigorosas. A Lei n\u00ba 9.656\/1998, que regula os planos de sa\u00fade, estabelece que a operadora assume um compromisso contratual com o consumidor ao divulgar sua rede assistencial. O artigo 17 da norma determina que a substitui\u00e7\u00e3o de prestadores somente \u00e9 v\u00e1lida quando n\u00e3o houver preju\u00edzo ao atendimento e desde que sejam observados crit\u00e9rios objetivos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO artigo 17 da Lei dos Planos de Sa\u00fade \u00e9 claro ao afirmar que a substitui\u00e7\u00e3o de hospitais, cl\u00ednicas ou laborat\u00f3rios deve ocorrer por prestadores equivalentes e com comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao consumidor. A lei busca preservar a continuidade do tratamento e altera\u00e7\u00f5es unilaterais que fragilizam o acesso do paciente aos servi\u00e7os contratados\u201d, explica o advogado Thayan Fernando Ferreira<\/a>, especialista em direito da sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o descredenciamento s\u00f3 \u00e9 considerado regular quando tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o atendidas simultaneamente. Primeiro a substitui\u00e7\u00e3o por outro prestador de mesma capacidade t\u00e9cnica e assistencial, tamb\u00e9m a comunica\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias e por \u00faltimo a inexist\u00eancia de pacientes internados ou em tratamento cont\u00ednuo no local que ser\u00e1 retirado da rede. <\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o muda de figura quando o benefici\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 em acompanhamento m\u00e9dico. \u201cA jurisprud\u00eancia consolidou o entendimento de que o plano n\u00e3o pode interromper tratamentos em curso. Mesmo havendo descredenciamento, o atendimento deve ser mantido at\u00e9 a alta m\u00e9dica. Esse entendimento decorre n\u00e3o apenas da Lei n\u00ba 9.656\/98, mas tamb\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que veda pr\u00e1ticas abusivas e cl\u00e1usulas que coloquem o usu\u00e1rio em desvantagem excessiva\u201d, acrescenta Thayan.<\/p>\n\n\n\n

Existem hip\u00f3teses excepcionais em que o descredenciamento pode ocorrer sem a observ\u00e2ncia integral do prazo de 30 dias, como nos casos de fraude, infra\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias graves ou irregularidades fiscais do prestador. Ainda assim, a operadora precisa garantir alternativa equivalente ao consumidor. \u201cA lei n\u00e3o autoriza o plano a simplesmente direcionar o paciente para qualquer outro estabelecimento j\u00e1 existente na rede. \u00c9 obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de um prestador substituto compat\u00edvel, sob pena de ilegalidade\u201d, ressalta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Quando essas regras s\u00e3o descumpridas, o descredenciamento pode ser considerado ilegal e abusivo. Estudos de entidades de defesa do consumidor mostram que a redu\u00e7\u00e3o da rede por motivos exclusivamente econ\u00f4micos, sem preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade e a continuidade do atendimento, \u00e9 uma das principais causas de judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade suplementar. Nesses casos, o benefici\u00e1rio pode recorrer \u00e0 ANS, aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou ao Poder Judici\u00e1rio para exigir o restabelecimento da rede ou a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento no prestador original.<\/p>\n\n\n\n

Para Thayan Fernando Ferreira, o respaldo legal \u00e9 objetivo. \u201cA Lei n\u00ba 9.656\/98 imp\u00f5e \u00e0s operadoras o dever de garantir assist\u00eancia adequada durante todo o contrato. Quando o descredenciamento viola esse dever, o Judici\u00e1rio tem reconhecido o direito do consumidor \u00e0 continuidade do atendimento e, em alguns casos, \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u00c9 porque a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prioriza a prote\u00e7\u00e3o do paciente, a transpar\u00eancia contratual e a continuidade do cuidado. Sempre que essas premissas s\u00e3o ignoradas, o descredenciamento deixa de ser um ato administrativo leg\u00edtimo e passa a ser uma infra\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o legal\u201d, finaliza o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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