{"id":33789,"date":"2026-01-23T11:54:37","date_gmt":"2026-01-23T14:54:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gymblogbrazil.com.br\/?p=33789"},"modified":"2026-01-23T11:54:37","modified_gmt":"2026-01-23T14:54:37","slug":"camara-avanca-em-proposta-que-diminui-carga-horaria-de-agentes-comunitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gymbrazil.esp.br\/index.php\/2026\/01\/23\/camara-avanca-em-proposta-que-diminui-carga-horaria-de-agentes-comunitarios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara avan\u00e7a em proposta que diminui carga hor\u00e1ria de agentes comunit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Proposta prev\u00ea jornada semanal de 30 horas sem preju\u00edzo \u00e0 qualidade do atendimento<\/h2>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima semana, o Projeto de Lei 5312\/2016, que prop\u00f5e reduzir a carga hor\u00e1ria de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE) de 40 para 30 horas semanais. A proposta altera a Lei n\u00ba 11.350\/2006, que regulamenta as atividades dessas categorias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o exige que esses profissionais cumpram jornada de 40 horas por semana. A Lei n\u00ba 11.350\/2006 define as atribui\u00e7\u00f5es dos ACS e ACE e, no seu texto original e em suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, estabelece o regime de trabalho e a dedica\u00e7\u00e3o integral \u00e0s a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e controle de endemias em benef\u00edcio das comunidades assistidas.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas no tema relacionam n\u00edveis elevados de carga hor\u00e1ria com maior risco de fadiga, estresse ocupacional e, por consequ\u00eancia, diminui\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Um estudo internacional sobre a carga de trabalho na \u00e1rea da sa\u00fade aponta que jornadas longas est\u00e3o correlacionadas com maior probabilidade de acidentes e erros nos servi\u00e7os prestados, al\u00e9m de efeitos negativos na sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho prevista no PL 5312\/2016, ao priorizar 30 horas semanais, reconhece formalmente as condi\u00e7\u00f5es laborais a que esses profissionais est\u00e3o expostos e cria um ambiente jur\u00eddico que estimula melhores pr\u00e1ticas de sa\u00fade ocupacional. Do ponto de vista legal, adequar a carga hor\u00e1ria \u00e0s reais demandas do trabalho fortalece a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desses agentes e mitiga fatores de risco que, sob excesso de trabalho, podem contribuir para falhas no atendimento\u201d, defende o advogado Thayan Fernando Ferreira. <\/p>\n\n\n\n

Especialista em direito de sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados<\/a>, Thayan ainda acrescenta que a legisla\u00e7\u00e3o atual, ao prever jornada de 40 horas, n\u00e3o pro\u00edbe ajustes em benef\u00edcio da sa\u00fade do trabalhador. \u201cA lei que hoje prev\u00ea 40 horas semanais para ACS e ACE pode ser revista sem ferir princ\u00edpios constitucionais, desde que haja justificativa t\u00e9cnica e o devido processo legislativo seja respeitado. A redu\u00e7\u00e3o, nesse caso, est\u00e1 alinhada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores e, potencialmente, \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Embora a rela\u00e7\u00e3o entre jornada e erro m\u00e9dico seja mais estudada entre profissionais cl\u00ednicos, h\u00e1 evid\u00eancias cient\u00edficas indicando que jornadas prolongadas e fadiga est\u00e3o associadas a maior risco de erros em ambientes de sa\u00fade. Estudos demonstram que per\u00edodos de trabalho prolongado reduzem a aten\u00e7\u00e3o e aumentam a probabilidade de falhas em procedimentos, o que pode afetar adversamente a seguran\u00e7a do paciente. \u201cNesse contexto, a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 30 horas semanais pode contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o de fatores que favorecem a exaust\u00e3o e, por extens\u00e3o, reduzir situa\u00e7\u00f5es de falhas ou imprecis\u00f5es no monitoramento e orienta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias atendidas pelos ACS e ACE\u201d, finaliza o advogado. <\/p>\n\n\n\n

A proposta segue agora para an\u00e1lise nas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser apreciada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, posteriormente, no Senado Federal. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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